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Proposição: PL 93 2009
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 05/08/2009
Tramitação: ARQUIVO - envio em 17/07/2009
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 13235 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
20414.01.00/09-7
Assunto:
titularidade transferência bento gonçalves barracão ers 444 brs 470 daer
Ementa:
Autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem -DAER/RS a transferir ao Município de Bento Gonçalves a titularidade do segmento da rodovia ERS/444 - 0020, no trecho: Barracão - Entroncamento BRS/470(A) Bento Gonçalves, do km 5+450 ao km 6+320.
Votação: SIM 38 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Legislações Proposições Associadas Pauta